Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026

Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento no Supremo Tribunal Federal

Denúncia aponta que senador pagou despesas com propina de construtora. Caberá à presidente do STF marcar data; Renan nega teor da denúncia.

Em queda de braço com Cunha, Renan discute 'engavetar' projeto de terceirização

Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado pelos deputados e pode segurar a votação da proposta no Senado durante a sua gestão

Assembleia instala CPI contra Alckmin

Apesar de ter pedido para investigar irregularidades em pedágios em 2011, só agora oposição conseguiu abrir comissão

Marco Civil da Internet será 1º tema tratado em 2014, diz Ideli

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o projeto está trancando a pauta da Câmara; Reforma Política e Mineração exigirão mais tempo

Senado da Colômbia rejeita projeto de casamento homossexual

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado

Líderes divergem sobre derrubada de vetos

STF determinou que o Congresso analise, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes antes de votar aqueles relativos à distribuição dos royalties da exploração do petróleo

PT defende reajuste de 30% a deputados

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais

Após reunião com Dilma Ropusseff, líderes na Câmara preveem resistência à nova CPMF

Presidente reuniu no Palácio do Planalto lideranças de partidos aliados. 'Dificuldades serão muito grandes', avaliou deputado Rogério Rosso (PSD)

A dois dias do início do julgamento, 51 senadores declaram voto a favor do impeachment

São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma.

MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

Após apuração preliminar, procuradores viram indícios para investigá-lo. Instituto Lula disse ter recebido notícia do inquérito com 'surpresa'

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Comissão aprova texto da MP do Código Florestal

A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal

Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar

O relator do Orçamento, Gim Argello, disse que vai esperar nova reunião na quinta entre centrais sindicais e o governo para debater no Congresso valor do salário mínimo acima de R$ 540,00

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que o autor insurge-se contra a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário de trabalhador aposentado que continua no vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 9.032/95 que acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente recolhidos pela empregadora após a sua aposentadoria. Requereu ainda a assistência judiciária nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.